Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As imunidades tributárias consistem exatamente na exclusão...
As imunidades tributárias consistem exatamente na exclusão da competência tributária. Sobre o tema, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
As igrejas não recolhem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
B
Configuram-se como limitações constitucionais ao poder de tributar.
C
É uma barreira instituída por um dispositivo da Constituição Federal, que veda a incidência de tributação sobre determinado fato, determinada pessoa e/ou determinada categoria de pessoas.
D
Instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos é uma permissão constitucional de exceção no campo da imunidade tributária.
E
Está prevista a imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel destinado à sua impressão, em relação aos impostos.