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De acordo com a lei 1259/2004, art. 13, do que independe a...
De acordo com a lei 1259/2004, art. 13, do que independe a capacidade tributária passiva?
A
Do pagamento efetuado por um dos obrigados.
B
Da isenção ou remissão do crédito tributário.
C
Da exoneração do crédito tributário.
D
Da capacidade civil das pessoas naturais.
E
Da interrupção ou da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados.