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De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 4, qual é o prazo...
De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 4, qual é o prazo que os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, deverá comunicar a fazenda municipal, contados da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir a obrigação tributária?
A
90 dias.
B
60 dias.
C
55 dias.
D
45 dias.
E
30 dias.