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De acordo com a lei 1259/2004, art. 13, o que independe de...
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Q1574376
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei 1259/2004, art. 13, o que independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional?
A
Os tributos de competência dos estados.
B
As modalidades de tributos.
C
A capacidade tributária passiva.
D
A execução fiscal dos tributos.
E
A administração tributária dos municípios.