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De acordo com a lei 1259/2004, art. 68, parágrafo único...

De acordo com a lei 1259/2004, art. 68, parágrafo único, por quem será determinada a cassação total ou parcial da isenção, instruída em processo administrativo, a partir do fato que a motivou?


A

Pela administração tributária.


B

Pela moratória.


C

Pela população.


D

Pelo executivo municipal.


E

Por decisão judicial.