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Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN...
Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional).
A
A anistia, mesmo quando não concedida em caráter geral, depende de lei autorizadora.
B
O protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário.
C
A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
D
Admite-se como modalidade de extinção do crédito tributário a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.