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É vedado à União:

É vedado à União:


A

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído.


B

Cobrar taxas em razão do poder de polícia.


C

Instituir empréstimo compulsório.


D

Instituir impostos sobre exportação de produtos nacionais.


E

Nenhuma está correta.