Em relação à obrigação e ao crédito tributário, assinale a...

Em relação à obrigação e ao crédito tributário, assinale a...

Em relação à obrigação e ao crédito tributário, assinale a opção correta.


A

A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte, ainda que dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.


B

A compensação de crédito tributário pode ser deferida em ação cautelar, antecipatória ou medida liminar, desde que haja o ajuizamento da ação judicial no prazo de até trinta dias após o lançamento.


C

A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.


D

De acordo com a jurisprudência do STJ, o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro, imóveis ou títulos da dívida pública.


E

O benefício da denúncia espontânea se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, desde que regularmente declarados, ainda que pagos a destempo.