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O Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda...
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Q1597771
Teclas de Atalhos
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O Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, aplica-se à fixação da base de cálculo do
A
ITR e ao aumento da alíquota do ICMS.
B
ITBI e ao aumento da alíquota do IRPF.
C
IPVA e ao aumento da alíquota do IPI.
D
IPTU e ao aumento de alíquota do IOF.