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Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de...
Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica a pessoas jurídicas que preencham os requisitos nela previstos constitui exemplo de
A
não incidência tributária.
B
imunidade tributária.
C
exclusão do crédito tributário mediante isenção.
D
extinção do crédito tributário mediante anistia.
E
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.