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Reputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de...
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Q1600497
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.
Reputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de determinada taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.
C
Certo
E
Errado