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Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na...
Um dos impostos mais relevantes para os municípios, na atualidade, e que vem ganhando cada vez mais importância com a evolução da economia é o imposto sobre serviços de qualquer natureza. A respeito desse imposto, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:
A
incide sobre serviços de telecomunicações e transporte intermunicipal de passageiros.
B
tem caráter não cumulativo, devendo-se compensar a cada etapa de produção os impostos recolhidos nas etapas anteriores.
C
tem as alíquotas máximas fixadas por Resolução do Senado Federal.
D
cabe à lei complementar dispor sobre a exclusão da sua incidência nas exportações de serviços para o exterior.
E
a sua incidência depende da denominação dada pelo prestador ao serviço prestado.