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Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do...
Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,
A
o lançamento por homologação.
B
a execução fiscal sem prévio lançamento.
C
o lançamento de ofício.
D
a representação fiscal para fins penais.
E
o lançamento por declaração.