Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis...
Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Macapá, Porto Grande e Serra do Navio. O inventário foi processado no lugar da abertura da sucessão, ou seja, em São Paulo. O imposto incidente sobre a transmissão causa mortis − ITCMD, em razão da competência constitucional, é devido ao
A
Município da situação do bem imóvel.
B
Município do lugar do inventário.
C
Município da situação do bem imóvel e ao Estado do lugar do inventário, em partes iguais.
D
Estado do lugar do inventário.
E
Estado da situação do bem imóvel.