Segundo o Código Tributário Nacional o prazo para a cobrança do crédito tributário é de 5 (cinco) anos, assim como o prazo para constituição definitiva do crédito tributário, o qual deve ser contado da data da ocorrência do fato gerador. Respectivamente, trata-se de prazo: Segundo o Código Tributário Nacional o prazo para a cobrança do crédito tributário é de 5 (cinco) anos, assim como o prazo para constituição definitiva do crédito tributário, o qual deve ser contado da data da ocorrência do fato gerador. Respectivamente, trata-se de prazo:

Segundo o Código Tributário Nacional o prazo para a...

Q1604904

Ano: 2016

Prova: FAEPESUL - Prefeitura de Grão Pará - Fiscal Fazendário - 2016

Segundo o Código Tributário Nacional o prazo para a cobrança do crédito tributário é de 5 (cinco) anos, assim como o prazo para constituição definitiva do crédito tributário, o qual deve ser contado da data da ocorrência do fato gerador. Respectivamente, trata-se de prazo:

Ambos são prazos decadenciais.

Ambos são prazos prescricionais.

Prescricional e decadencial.

Decadência e Prescricional.

Decadência e Peremptório.

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