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No processo administrativo tributário deve ser adotada a seguinte regra:
o processo administrativo tributário sempre se inicia de ofício. .
a motivação do ato deve indicar seus fundamentos de fato e de direito.
a adoção dos preceitos constitucionais é relativa.
o sujeito passivo não se submete ao princípio da boa-fé.
devem ser observadas a celeridade, formalidade e economia processuais