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A realização de uma nova investigação fiscal, sobre matéria...
A realização de uma nova investigação fiscal, sobre matéria contida em período de tempo já abrangido por fiscalização anterior, somente pode ser efetivada:
I. sob determinação expressa e fundamentada da autoridade de hierarquia superior à da autoridade fiscal;
II. enquanto não decorrido o prazo prescricional para o exercício da competência apta à realização do lançamento de ofício;
III. por requerimento de outra autoridade fiscal de igual hierarquia.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa III estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.