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A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos...
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Q1622833
Teclas de Atalhos
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A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta.
A
É possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal.
B
É possível para todos os impostos reais, com objetivo estritamente arrecadatório.
C
É possível para o IPTU, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
D
Não é possível para o ITR, por falta de previsão do constituinte derivado.