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A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código...
A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código Tributário Nacional indicam a existência dos seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuições de melhoria. Com relação às espécies de tributos, assinale a alternativa correta.
A
O fato gerador do imposto depende de uma atividade estatal específica.
B
A taxa é um tributo vinculado à ação do particular, e não à atividade estatal.
C
A taxa é considerada como tributo com característica unilateral, admitindo‐se sua exigência em face de atuação de empresa privada.
D
O imposto é considerado como tributo com característica bilateral.
E
A taxa pode ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.