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É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:
É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:
A
a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito para fins de sua execução judicial.
B
o termo de inscrição da dívida ativa indicará obrigatoriamente o nome e o estado civil do devedor.
C
a omissão de quaisquer dos requisitos legais do termo de inscrição em dívida ativa gera a nulidade absoluta e insanável da cobrança judicial.
D
constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de qualquer natureza, desde que de titularidade de órgão público.
E
a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.