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Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda...
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
A
Na execução fiscal, a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
B
Enquanto a execução fiscal abrange a cobrança da dívida ativa de natureza tributária, a execução não fiscal contempla a dívida ativa de natureza não tributária.
C
Na execução fiscal, o valor da causa será o da dívida constante da certidão de dívida ativa, sem os encargos legais.
D
O executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias.