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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de...
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Q1661347
Teclas de Atalhos
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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da legislação relacionada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre a incidência do referido imposto, assinale a alternativa correta.
A
Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
B
Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
C
Não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
D
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.