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O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou...
O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública, será pessoalmente responsável:
A
Pelos juros de mora, não pelo tributo devido, podendo ainda ser responsabilizado funcional e criminalmente.
B
Pelo crédito tributário, excluídos os juros de mora.
C
Pelo crédito tributário e juros de mora, não se excluindo a responsabilidade criminal e funcional que no caso couber.
D
Funcional e criminalmente, excluída a responsabilidade pelo crédito tributário.