Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe o Sistema Tributário Nacional, uma lei re...
1
Q1684244
Direito Tributário
Lei Complementar nº 104/2001 - Altera dispositivos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe o Sistema Tributário Nacional, uma lei relativa à contribuição de melhoria observará fixação de prazo não inferior a quantos dias para impugnação pelos interessados, relativamente a qualquer dos seus elementos previamente publicados?
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
30 dias.
E
60 dias.