Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílio
A
de eleição ou legal dependendo do tributo, ou seja, para taxas e contribuições é o domicílio legal da ocorrência do fato gerador e para impostos é o domicílio eleito pelo sujeito passivo.
B
legal, que, para pessoa natural, é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo.
C
legal, ou seja, aquele definido em lei como sendo o lugar do fato gerador.
D
de eleição, salvo se este domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo, hipótese em que será o local da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
E
de eleição, salvo se houver dificuldade do Fisco para fiscalizar ou arrecadar os tributos, hipótese em que será aplicado como domicílio tributário o domicílio civil.