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Segundo o Código Tributário Nacional, considere as...
Segundo o Código Tributário Nacional, considere as afirmações abaixo.
I - Não é possível obter certidão positiva com efeitos de negativa quando houver depósito judicial da maior parte do valor controvertido.
II - A certidão positiva em que conste a suspensão da exigibilidade do crédito tributário tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
III - Sujeito passivo em recuperação judicial não pode se enquadrar nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
IV - Havendo concessão de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade do crédito tributário, o sujeito passivo estará dispensado do cumprimento de obrigação tributária acessória.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas II, III e IV.