Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A noção de tributo é expressamente mencionada pelo Código...
A noção de tributo é expressamente mencionada pelo Código Tributário Nacional. Diante de uma cobrança que possa ser legalmente enquadrada como tributo, o operador do direito deverá saber que serão aplicáveis os princípios e regras do direito tributário. A esse respeito, é correto afirmar que, com base no conceito do Código Tributário Nacional e na ordem jurídica nacional, pode-se considerar tributo:
A
multa de trânsito por estacionamento em local proibido.
B
outorga paga por permissionário público.
C
recolhimento do empregador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
D
taxa de recolhimento de resíduos sólidos.
E
contribuição associativa à agremiação esportiva.