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Sobre a anistia, marcar C para as afirmativas Certas, E...
Sobre a anistia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) É o perdão legal de infrações.
( ) É por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento que a anistia é incluída como hipótese de exclusão do crédito tributário.
( ) Existe uma limitação temporal para concessão de anistia – o benefício somente pode abranger as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
A
E - C - C.
B
C - E - C.
C
C - C - E.
D
E - C - E.
E
C - C - C.