Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO...
Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que
A
não se submete ao princípio da anterioridade.
B
não se submete ao princípio da legalidade para fins de majoração.
C
o referido tributo é vinculado.
D
se seu fato gerador for o serviço público, a cobrança válida independe da disponibilização dos equipamentos necessários ao uso do serviço.