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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana...
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU — tem como fato gerador
A
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
B
a posse, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
a posse ou propriedade de bem imóvel.
D
a manutenção de terrenos e imóveis efetivamente habitados.
E
os terrenos onde se encontram o Município de Ilhéus.