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Assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.
Assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.
A
A autoridade fiscal pode exigir, por instrução normativa específica, a regularidade fiscal do sócio para efeito de inscrição de sociedade comercial no cadastro fiscal.
B
As obrigações acessórias dependem da obrigação principal.
C
Pessoa jurídica em pleno gozo de benefício fiscal não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais como condição para continuidade da fruição do benefício.
D
O descumprimento de obrigação acessória pode gerar penalidade pecuniária que não se confunde com a obrigação principal, razão pela qual nesta não se converte.
E
A imunidade das pessoas físicas ou jurídicas não abrange as obrigações tributárias acessórias.