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A atual Constituição Federal de 1988 reza que a instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços é vedada em relação a:
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empresas públicas e sociedades de economia mista
empresas privadas vinculadas aos serviços de informática
instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da lei