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Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às limitações...
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Q1793443
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às limitações do poder de tributar.
I. No que diz respeito ao IPTU, não podem os municípios impor tributação sobre os prédios ou terrenos onde se exerce o culto (os templos).
II. Com relação à imunidade tributária, os partidos políticos mencionados pela Constituição são aqueles formados e existentes secundum legem e não os que existem contra legem.
III. A imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, “d”, da Constituição Federal (livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão), não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
II e III, somente.
C
I e III, somente.
D
I, somente.
E
III, somente.