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De acordo com a previsão constitucional, os entes...
De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:
A
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF;
B
a União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da CF;
C
os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
D
o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
E
os Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.