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A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de...
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Q1855908
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.
A
Tributo é toda prestação pecuniária voluntária.
B
Considera-se como tributo apenas a prestação pecuniária facultativa.
C
Tributos constituem sanção de ato ilícito.
D
O tributo é instituído por lei.
E
O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.