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Q1888245
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
O Presidente da República enviou projeto de Resolução ao Senado Federal, majorando as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
O projeto de Resolução padece de vício de iniciativa.
B
Esse projeto de Resolução, caso proposto por um senador, necessitaria da maioria absoluta dos membros do Senado.
C
O quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de maioria simples dos membros do Senado.
D
O quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de dois terços dos membros do Senado.
E
A Resolução, se aprovada, se submete ao princípio da anterioridade tributária.