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Na organização do Estado brasileiro, os entes federados...
Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso o Distrito Federal resolva legislar sobre direito tributário, tal iniciativa deve ser considerada:
A
constitucional.
B
inconstitucional, por ofensa à repartição constitucional de competências.
C
justificativa para a decretação de intervenção federal.
D
inconstitucional, pois se trata de competência privativa da União.