O Código Tributário Nacional traz a previsão expressa de um imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil localizado na zona urbana do Município.
O trecho DESCREVE um imposto de competência da/dos:
A
Bairros.
B
Municípios.
C
Estados.
D
União.
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