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A empresa SOFT SABONETES, recolheu o ICMS por substituição...
A empresa SOFT SABONETES, recolheu o ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento. Diante do caso concreto, assinale a opção correta:
A
Agiu bem a empresa já que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a Imed1ata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
B
Agiu mal a empresa, já que é impossível a restituição do tributo na hipótese em comento.
C
Agiu mal a empresa, já que embora a lei admita a restituição da quantia paga antecipadamente em algumas hipóteses específicas, a restituição não se aplica ao caso em tela, por falta de previsão legal.
D
Nenhuma resposta anterior está correta, já que a hipótese trazida pelo caso em tela, é na verdade um caso de substituição tributária regressiva.