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Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de...
Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta:
A
Sua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida
B
Incide sobre os honorários de advogado contratado pelo inventariante, com homologação do Juiz.
C
Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido.
D
É calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.