Progressividade no tempo das alíquotas do IPTU, de competência dos Municípios e do DF, prevista na Constituição federal, como medida de politica Pública, que busca dar efetividade à função social da propriedade, caracteriza-se pela extrafiscalidade.
B
É inconstitucional a lei do município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário que não possua outro.
C
O IPTU pode ter alíquotas progressivas no tempo como forma de atendimento ao principio da capacidade contributiva.
D
O IPTU sempre pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel, como a forma de atendimento ao princípio da capacidade contributiva.
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