Autoridade fiscal do Município de Manaus constatou que, em...

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Q1944261
Teclas de Atalhos
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Autoridade fiscal do Município de Manaus constatou que, em 2015, a Fazenda Pública municipal deixou de promover o lançamento do IPTU daquele exercício, relativamente a diversos imóveis localizados em seu território. Considerando: (1) o disposto no Código Tributário Nacional acerca desta matéria; (2) que nada impedia que o referido lançamento já fosse efetuado no próprio exercício de 2015; e (3) que não houve a notificação, aos respectivos sujeitos passivos, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento; o prazo


A

prescricional para a efetuação do referido lançamento teve início em fevereiro de 2015.


B

decadencial para a efetuação do referido lançamento teve início em janeiro de 2015.


C

prescricional para a efetuação do referido lançamento teve início em janeiro de 2016.


D

decadencial para a efetuação do referido lançamento teve início em janeiro de 2016.


E

prescricional para a efetuação do referido lançamento teve início em janeiro de 2015.