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Determinado Município resolveu instituir, mediante lei...
Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
Como não se trata de tributo, o empréstimo compulsório não exige aprovação por lei complementar.
B
Embora seja permitido ao Município instituir o empréstimo compulsório, não pode fazê-lo para atender despesa ordinária
C
O Município, independentemente do tipo de lei, não poderia ter instituído o empréstimo compulsório.
D
Tal tributo somente poderia ter sido instituído pelo Município por meio de lei complementar.