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Para que a taxa de serviço seja legalmente cobrada, o...
Para que a taxa de serviço seja legalmente cobrada, o serviço público
A
precisa ser efetivamente prestado ao sujeito passivo, não podendo simplesmente estar à sua disposição.
B
não precisa ser divisível, desde que seja específico.
C
deverá, necessariamente, ser prestado.
D
poderá ser prestado ou posto à disposição do contribuinte.