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Em razão do exercício do poder de polícia ou pela...

Em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, o Município pode instituir:


A

Contribuição de Melhoria.


B

Contribuição Previdenciária.


C

Contribuição Social.


D

Imposto.


E

Taxas.