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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade nonagesimal ...
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Q2011781
Direito Tributário
Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o princípio da anterioridade nonagesimal é excepcionado quanto
A
ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).
B
à contribuição de intervenção no domínio econômico referente a combustível.
C
ao imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS) incidente sobre combustível.
D
à alteração da base de cálculo do imposto de renda (IR).
E
à alteração do fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).