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O Código Tributário Nacional conceitua o tributo, acerca...
O Código Tributário Nacional conceitua o tributo, acerca disso, assinale a alternativa CORRETA:
A
São as despesas de multas e juros de mora, que são pagas ou creditadas em períodos subsequentes ao da infração.
B
São taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.
C
É um valor monetário fixado e concedido pelo Estado, ou outra corporação, para uma obra de beneficência ou de interesse público, que represente papel importante para a economia do país.
D
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou serviço ad valorem, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.