O procedimento administrativo tendente a verificar a...

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Q2023342
Teclas de Atalhos
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O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, segundo o Código Tributário Nacional, corresponde à definição de


A

Dívida Ativa Tributária.


B

Dívida Inativa Tributária


C

Autuação.


D

Parcelamento.


E

Lançamento.