O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, segundo o Código Tributário Nacional, corresponde à definição de
A
Dívida Ativa Tributária.
B
Dívida Inativa Tributária
C
Autuação.
D
Parcelamento.
E
Lançamento.
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