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Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento...
Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:
A
extingue o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.
B
suspende o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
C
exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
D
extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
E
suspende o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.