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De acordo com AMARO, os impostos, além de atenderem aos...
De acordo com AMARO, os impostos, além de atenderem aos requisitos genéricos integrantes do conceito de tributo, apresentam as seguintes características:
I. São instituídos mediante a previsão legal de fatos típicos que, uma vez ocorridos, dão nascimento à obrigação tributária.
II. Não se relacionam a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo.
III. Não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, mas sim a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.